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30 de Março de 2020

Usar procuração em assembleia de condomínio é válido?

Os limites para o uso devem ser definidos na convenção condominial. Neste post sanarei algumas dúvidas sobre o uso de procuração.

João Gabriel da Silva Neto, Advogado
há 2 meses

Procuração é um documento legal que transfere a alguém poderes para agir em nome de outra pessoa. Seu uso mais comum é para nomeação de advogado, porém muitas pessoas os usam em condomínios, principalmente em assembleias.

Seu uso em assembleias permite que o condômino possa votar e ser votado sem estar fisicamente presente no local.

A procuração pode ser útil principalmente em caso de encontros que exijam quórum especifico, como no caso de assembleias para realização de obras no condomínio.

Porém é fato que o uso desta ferramenta pode levantar suspeitas e desconfiança entre os condôminos. Portanto é válido levantar algumas questões.

Quando uma procuração é válida?

Via de regra, a procuração para ser válida basta possuir a assinatura do outorgante, ou seja, daquele que passa seus poderes para o terceiro.

No entanto, para que a validade do documento seja atestada, pode o condomínio, por meio da convenção, ou por edital de convocação, exigir que as procurações possuam firma reconhecida em cartório.

Isso ajuda a atestar a veracidade da documentação, auxilia na transparência e reduz desconfianças.

Quem pode portar uma procuração?

Atestar a validade da procuração reduz, mas não elimina a insegurança.

Por lei, inexiste distinção sobre quem pode chegar munido de procuração. No entanto, o condomínio pode proibir que certas pessoas representem os interesses de outros condôminos na assembleia.

Quem nunca se deparou com um sindico que na assembleia de reeleição estava munido com várias procurações de condôminos, pronto para se reeleger?

Para evitar que isso ocorra, a convenção do condomínio pode proibir que o síndico, subsíndico e membros do conselho representem outros condôminos por meio de procuração.

Existe um limite de procurações por pessoa?

Novamente, a lei não determina que haja um limite, no entanto, a convenção pode estabelecer um limite sobre a quantidade de procurações que um único indivíduo pode portar.

Fazer isso previne que um único morador ou um pequeno grupo de moradores concentre muito poder de voto, tornando a assembleia mais democrática e justa.

Em que momento a procuração deve ser apresentada na assembleia?

É importante apresentar a procuração ao assinar a lista de presença.

Deve-se também, ao assinar a lista, destacar o nome do condômino representado, indicar que este o está sendo por procuração, e assinar o nome do procurador em seguida.

Por exemplo:

Roberta está representando a condômina Ana por procuração, ao assinar é recomendável que se assine do seguinte modo: “Ana, representada por Roberta”.

Após isso, a procuração deve ficar anexada à lista de presença.

Procuração tem prazo de validade? Eu posso usar uma procuração antiga?

Outro ponto que gera dúvida é acerca da validade da procuração.

Ressalvadas os casos cujo prazo de validade é determinado por lei, as procurações em geral têm validade por tempo indeterminado, sendo seus efeitos extintos somente com a morte do outorgante.

No entanto, ressalta-se que a procuração pode contar prazo de validade, caso este esteja expresso em seu teor. Neste caso o instrumento é válido até o fim do prazo estipulado.

Ainda tem dúvidas sobre o uso de procuração em assembleias? Deixe um comentário ou mande uma mensagem.

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