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30 de Março de 2020

Sindico, você sabe o que fazer caso o condomínio seja alvo de uma ação judicial?

A própria Constituição Federal define que o advogado é indispensável à administração da justiça. E um advogado especializado em condomínios e direito imobiliário é indispensável para a defesa dos interesses do condomínio.

João Gabriel da Silva Neto, Advogado
há 2 meses

Além de procurar um advogado, existem outras obrigações e medidas que o sindico deve tomar ao ser sujeito ativo ou passivo de uma ação judicial. Seguem aqui algumas das principais atitudes:

Primeiramente, procure um advogado especializado!

A própria Constituição Federal define que o advogado é indispensável à administração da justiça. E um advogado especializado em condomínios e direito imobiliário é indispensável para a defesa dos interesses do condomínio.

Antes de contratar procure saber do histórico do profissional. Um excelente indicador é se o profissional produz conteúdo autoral na área, em geral a produção de conteúdo exige estudos aprofundados sobre a temática abordada.

Depois, dar imediato conhecimento à assembleia da existência do procedimento judicial.

É obrigação legal do sindico dar ciência à assembleia da existência de procedimentos judiciais de interesse do condomínio, devendo isto ser feito o mais breve possível.

A mesma obrigação se estende para procedimentos de natureza administrativa.

Mas quem pode representar o condomínio em uma ação?

É dever do sindico representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando os atos necessários à defesa dos interesses comuns.

No entanto, a assembleia pode investir outra pessoa em poderes de representação, e, caso não haja impedimento para tal na convenção, o sindico pode transferir para outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas.

Recomenda-se que se executem estes procedimentos simples sempre.

Tomadas as providências, e definido quem vai representar o condomínio, o resto fica a cargo da orientação de seu advogado, afinal cada ação é diferente.

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5 Comentários

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Estou sendo processado por inadimplência de cota de condomínio vencida em julho de 2017.
Pago todos os meses com antecedência mínima de dez dias, visto que, pago todas as minhas contas no dia 25 de cada mês e, o condomínio vence no dia 5 do mês seguinte.
Ocorreu que em julho de 2017, eu estava saindo para uma viagem, quando os boletos para pagamento chegaram na portaria.
Como não havia tempo para pagar na minha cidade, levei o boleto para pagar no destino.
Lá chegando fui ao banco pagar e não consegui, aparecia no caixa eletrônico o aviso que aquele boleto já estaria pago. Tentei também no caixa do banco e também não consegui. A solução foi quando retornei à minha cidade, tentar pagar na agência local, que era a emissora do boleto. Também não consegui.
Procurei então o contador que cuidava da administração do condomínio, ele então, forneceu um novo boleto com vencimento naquele dia e com juros de mora. Acredito que não deveria ter pago com juros mas, para evitar mais problemas, paguei.
Recentemente ao procurar o andamento de um outro processo no site do Tribunal de Justiça, me deparei com o processo do condomínio. Liguei imediatamente para o advogado da parte autora para saber o que estava sendo cobrado e, fui informado que era referente ao mês de julho de 2017.
Ao encontrar com o síndico na portaria, perguntei porque ele não havia solicitado uma xerox do pagamento ou um ZapZap com a foto do pagamento, o que não geraria custas processuais e muito menos honorários advocatícios? Ele me informou que eu não havia efetuado o pagamento. Eu então, o convidei a ir no meu apartamento para ver o recibo, ele se recusou a ver o recibo e tornou a dizer que não estava pago, ou seja, me chamou de mentiroso. Eu gostaria de saber se posso processar o condomínio por calúnia e difamação, visto que a discussão foi presenciada pelos porteiros? continuar lendo

Bom dia.

Eu não poderia responder essa dúvida aqui, porém eu posso te mandar uma mensagem no whatsapp, se o Sr. quiser, pode me passar seu número e eu entro em contato. continuar lendo

Bom Dia João Gabriel,

Segue meu whatsapp.
Um abraço.

21-99358-6996 continuar lendo

Cada vez mais feliz, de ver pessoas compartilhando conhecimento jurídico útil! Parabéns, @jgabrielsilvaadv ! continuar lendo

Bom artigo, contudo, é função do sindico representar o condomínio, não podendo repassar este ônus a outrem. continuar lendo